Data de publicação: 22/11/2024
Quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisou passar por um curso teórico para aprender as principais regras que regem o trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela lei nº 9.503/97. Quaisquer atitudes que vão contra a legislação são consideradas infrações de trânsito.
As penalidades por infringir as normas de trânsito brasileiras podem aplicar multas, levar à perda de pontos na CNH e até mesmo provocar a retenção do veículo. Por esse motivo, evitar qualquer tipo de infração é também prevenir vários problemas e prejuízos.
Quer saber como manter a segurança no trânsito e evitar as penalidades? Confira as 7 infrações mais cometidas e saiba como evitá-las!
As infrações de trânsito são caracterizadas como violações das leis e dos regulamentos do CTB, que visam manter a harmonia nas ruas e nas estradas, além de prevenir acidentes. Sendo assim, são frutos de uma conduta inadequada do motorista, do passageiro ou até mesmo do pedestre.
Para ajudar a pessoa a entender a gravidade da infração, existe uma classificação de multas de trânsito. Quanto mais grave for o ato cometido, maior tende a ser o valor a ser pago e os pontos na carteira a serem perdidos.
Segundo o artigo 259 do CTB, cada infração de trânsito vai levar a uma determinada pontuação na CNH, como:
No entanto, houve também uma atualização com a nova lei n°14.071/20, que se baseia na quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista no intervalo de 1 ano. Desde então, a pontuação total da CNH se tornou 40, mas pode se alterar da seguinte maneira:
Para entender melhor como funciona esse sistema de pontos e as multas aplicadas, confira a classificação das infrações de trânsito!
Infrações leves são mais brandas e, geralmente, aplicadas quando o condutor tem alguma atitude que coloca o veículo em risco. Nesse caso, a multa é no valor de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira de motorista.
As infrações médias, por sua vez, dizem respeito a uma má conduta na direção nas ruas, como estacionar em lugares errados ou ultrapassar o limite de velocidade. Aqui, a multa é no valor de R$ 130,16 e a perda de 4 pontos na CNH.
As multas graves colocam em risco não só o veículo como o condutor e outros veículos na rua. Por isso, são mais altas, no valor de R$ 195,23 e acarretam a perda de 5 pontos na CNH.
As infrações consideradas gravíssimas são aquelas que colocam em risco a vida dos condutores, dos passageiros ou dos pedestres. O valor base é mais alto, a partir de R$ 239,47, que pode ser multiplicado por 3, 5 ou 10, dependendo do tipo de infração. Além disso, alguns tipos de condutas erradas podem levar à perda da CNH.
Quer ver alguns exemplos de infrações de trânsito mais comuns entre os motoristas? Confira a lista com 7 condutas que não devem ser seguidas!
Estacionar no acostamento só é permitido em alguns casos, como troca de pneus ou falhas no veículo, desde que sejam sinalizados. Para outros casos, essa é uma infração considerada leve, que pode conter a medida administrativa de remoção do veículo, além de multa e 3 pontos na CNH.
A mesma lógica vale para parar na calçada. Essa é a área reservada para o trânsito de pedestres. Quando há obstáculos como veículos não permitidos no local, é cometida uma infração de tipo leve.
A preferência de passagem no trânsito é dos pedestres, sobretudo na faixa reservada para que atravessem. Desse modo, os motoristas devem parar sempre no sinal antes dessa área. Caso contrário, é cometida uma infração classificada como média.
O cinto de segurança é um recurso fundamental para prevenir danos em casos de acidentes. Não usar esse equipamento pode levar a sérias lesões. Portanto, por colocar em risco a integridade física do motorista ou dos passageiros, é um tipo de infração grave.
Quem se envolve em um acidente e não oferece ajuda para a vítima também está cometendo uma infração de trânsito. Nesse caso, é classificada como grave, além de ser um ato extremamente inadequado, uma vez que todo socorro é crucial para salvar a vida da pessoa acidentada.
Só podem ser motoristas as pessoas que receberam aprovação nos exames teórico e prático do Detran do estado em que reside. A partir disso, é possível tirar a CNH.
Dirigir sem esse documento, tendo aprovação ou não, é uma infração gravíssima, cuja multa pode ser aplicada na carteira de motorista ou no RG, para quem não tem esse documento. Isso também vale para dirigir com a CNH vencida.
No Brasil, a direção após o consumo de bebidas alcoólicas é proibida, segundo a Lei nº 11.705/08. Uma forma de fiscalizar se os motoristas não estão alcoolizados é por meio do exame de bafômetro. Portanto, a recusa de fazer esse teste, por si só, é uma infração de tipo gravíssima, com chances de perder a CNH.
Andar pelas ruas observando as regras de direção defensiva é uma das melhores maneiras de evitar infrações e as suas medidas administrativas. Além disso, para não cometer nenhum ato contra o Código de Trânsito Brasileiro, é importante conhecê-lo.
Em geral, seguir dicas de segurança ajuda a evitar infrações de trânsito e ter uma conduta mais adequada, tanto como motorista quanto como passageiro e pedestre. Assim, você evita prejuízos financeiros, acidentes e demais infortúnios, contribuindo para ruas mais seguras.
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